Projeto na Câmara quer criar salário de R$ 1.100 para desempregados por até 12 meses
Uma proposta legislativa de 2021 pretende criar um salário mínimo mensal de R$ 1.100 para desempregados pelo período de até 12 meses. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias. Pelo Projeto de Lei 1022/21 será instituído Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem) […]
Agências bancárias são autuadas pelo Procon por descumprimento à Lei das Filas no AM
O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou duas agências bancárias por descumprimento à Lei das Filas, em Tabatinga, município localizado a 1.108 quilômetros de Manaus. A ação ocorreu na segunda-feira (07/06). Em uma das agências, a equipe do órgão constatou que não era realizada distribuição de senhas aos clientes. Na outra, foi verificado […]
STF mantém lei que proíbe corte de energia durante a pandemia no Amazonas
A Lei Estadual 5.145/2020 do Amazonas, que proíbe cortes de energia elétrica durante a pandemia de Covid-19, é constitucional decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi por maioria de votos em sessão virtual no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6588. A lei foi questionada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia […]
Um mês após morte, Eduardo Bolsonaro critica lei com nome de Paulo Gustavo
No dia em que a morte de Paulo Gustavo completa um mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) criticou o projeto de lei complementar 73/2021, que leva o nome do ator. Segundo o filho do presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei “nada mais é do que repasse obrigatório do governo federal para os estados”. Ele ainda afirmou que […]
Promulgada lei que define valor do salário-mínimo em R$ 1.100 em 2021
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a lei que define o valor do salário-mínimo em R$ 1.100 em 2021. No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro. Neste ano, o […]
Maioria dos ministros do STF julga constitucional lei que proíbe corte de luz durante pandemia
Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram constitucional a lei nº 5.143/20 de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos) – que proíbe as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica de efetuar o corte do fornecimento residencial dos serviços, por falta de pagamento, durante a pandemia no Estado do […]
No AM, deputados propõem Projetos de Lei para assegurar os direitos de crianças e adolescentes
*Da Redação Dia a Dia Notícia Após a repercussão nacional do caso Henry Borel, menino de 4 anos supostamente assassinado pela mãe e pelo padrasto, o vereador Jairinho, o Legislativo do Amazonas voltou parte de sua atenção para a criação de Projetos de Lei que buscam reprimir a violência contra crianças e adolescentes. Apenas em […]
Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia […]
Entra em vigor lei que concede benefício nas contas de energia no Amazonas
Uma emenda do deputado federal Marcelo Ramos à lei 14.146/21, sancionada hoje, evitou aumento nas contas de energia da população do Amazonas. Inicialmente, a Medida Provisória 1010, que originou a lei, garantia benefícios apenas ao estado do Amapá, que sofreu com o apagão elétrico no ano passado. A lei foi publicada no Diário Oficial da […]
Injúria na internet terá pena triplicada após decisão do Congresso
O Congresso derrubou na segunda-feira (19) vários vetos do presidente Jair Bolsonaro ao chamado pacote anticrime. Assim como o restante da lei já sancionada, os itens tratam de mudanças na legislação penal e processual penal. Um dos pontos discutidos envolve o aumento da pena para crimes contra honra (calúnia, difamação ou injúria) cometidos ou divulgados […]