*Da Redação Dia a Dia Notícia
Após a repercussão nacional do caso Henry Borel, menino de 4 anos supostamente assassinado pela mãe e pelo padrasto, o vereador Jairinho, o Legislativo do Amazonas voltou parte de sua atenção para a criação de Projetos de Lei que buscam reprimir a violência contra crianças e adolescentes. Apenas em abril e maio, quatro projetos foram apresentados para apreciação dos deputados estaduais.
O deputado Felipe Souza (Patriota) propôs na última terça-feira (11), o PL 237/2021, para garantir a prioridade nas investigações para apuração de crimes contra a vida e desaparecimentos que tenham como vítima crianças e/ou adolescentes no Amazonas.
“A cada dia, desaparecem cerca de dez crianças e adolescentes. Segundo fontes e dados de 2018, nos anos de 2013 a 2018 foram dadas como desaparecidas 17.706 crianças e adolescentes, uma média de 3.541 casos anuais. Há uma preocupação ainda maior pois 80% dos casos são do sexo feminino”, relata o documento.
De acordo com deputado, os dados refletem a gravidade da situação e a importância de que ações sejam tomadas para garantir uma proteção efetiva de crianças e adolescentes. “Um dos elementos essenciais a esta resposta é a elucidação desses crimes. Partimos da compreensão de que a prioridade na investigação, no processamento, no julgamento e na responsabilização dos autores dos crimes contra a vida que tenham como vítimas crianças e adolescentes, incrementa o caráter preventivo da tutela penal”, afirma.
Por parte do Executivo, o governador Wilson Lima (PSC) recomendou, no início de maio, a criação do PL 215/2021, para assegurar, aos alunos de ensino fundamental e médio, aulas de conscientização, identificação e prevenção à violência familiar e abuso sexual.
Se o projeto for aprovado, as aulas deverão ser ministradas por profissionais capacitados, com linguagem adequada para cada ciclo de ensino. Conforme a Mensagem Governamental 42/2021, o governador afirma que a ideia para o PL partiu do Requerimento 4857/2020 da deputada Joana Darc (PL), da base aliada de Wilson Lima.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o PL 184/2021, para obrigar os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública os possíveis casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos, que ocorrerem no seu interior.
O PL, apresentado em 20 de abril, aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam. Caso aprovado, os síndicos que tiverem conhecimento de casos de violência doméstica deverão comunicar, em até 24 horas, informações que possam contribuir para a identificação da vítima e do agressor.
No documento, o deputado cita como argumentos o caso do menino Henry e o monitoramento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que identificou aumento de 431% em relatos de brigas entre vizinhos, dos quais 5.583 indicavam episódios de violência doméstica.
De autoria de Carlinhos Bessa (PV), o PL 168/2021 busca viabilizar a criação do “Programa Estadual Permanente para prevenção de acidentes domésticos de crianças”, com o objetivo de informar a população sobre prevenção de acidentes domésticos de crianças, por meio de ações de orientação na rede pública de ensino, unidades hospitalares e por campanhas publicitárias.
“De acordo com estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), os acidentes na infância representam uma importante causa de mortalidade […]. As quedas, queimaduras e ingestão de produtos tóxicos estão entre os acidentes domésticos mais comuns envolvendo crianças”, cita o projeto.
Dia Nacional
Hoje, dia 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. No país, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.
