Medida anticrise: Governo do Amazonas propõe desconto de até 95% no pagamento de dívidas de impostos estaduais
O Governo do Amazonas encaminhou, nesta semana, para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a Mensagem Governamental n◦ 99/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder até 95% de desconto nas multas e juros de contribuintes em débito com impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCMD). O projeto de remisso fiscal (Refis) é mais uma das […]