Search
booked.net
Search
Close this search box.

Senado aprova PL que protege vítima em julgamentos de crimes sexuais

O Senado aprovou um projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial, o chamado Projeto da Lei Mariana Ferrer (PL 5.096/2020). O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, não sofreu modificações no Senado e segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Mariana […]