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Prazos de licenciamento urbano e para alvarás de construção são prorrogados pela prefeitura

A prorrogação da situação de emergência em Manaus e do regime de teletrabalho para os servidores municipais, devido à pandemia da Covid-19, resultou em medidas temporárias de desburocratização para os licenciamentos que cabem ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) autorizar. Conforme o decreto 5.007/2021, assinado pelo prefeito David Almeida, publicado no Diário Oficial do […]

Dívidas com o Implurb podem ser quitadas e parceladas pelo Refis 2020 até 21/12

Pessoas físicas e jurídicas com dívidas de taxas referentes a engenhos publicitários, alvarás de construção, multas e licenciamentos urbanos podem quitar os débitos com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) com descontos sobre juros e multas, até o dia 21 de dezembro, on-line ou por telefone, pelo Programa de Recuperação Fiscal do Município de […]

Decreto prorroga prazos de licenciamento urbano e de alvarás de construção

A prorrogação do teletrabalho para os servidores municipais, conforme o decreto n° 4.985/2020, editado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, até o dia 30/9, resultou também em medidas temporárias de desburocratização do licenciamento municipal, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), em virtude da pandemia da Covid-19.   Ainda conforme o decreto municipal 4.905/2020, […]