Justiça atende MPAM e determina a realização de PSS para contratação de agentes de saúde em Manicoré (AM)
Por decisão da Justiça em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas, a prefeitura de Manicoré tem prazo de 180 dias para realizar e concluir processo seletivo simplificado de prova ou prova e títulos para preenchimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate a Endemias (ACE). A […]
Defensoria ingressa com ação para obrigar Governo do Amazonas a requisitar leitos do Hospital Nilton Lins
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com Ação Civil Pública para obrigar o Governo do Amazonas a requisitar administrativamente 150 leitos clínicos e 26 leitos de UTI mantidos pelo Hospital Nilton Lins, localizado na Zona Centro-Sul de Manaus. O pedido à Justiça também inclui os produtos e serviços necessários à manutenção do […]
MPF processa ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM) por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus) Rene Coimbra, por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito é acusado de desviar recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde que totalizam mais de R$ 200 mil em prejuízo aos cofres públicos. Os […]
MPAM ingressa com ação contra ex-prefeito de Itamarati por improbidade administrativa
O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Itamarati, ajuizou, no último dia 03/06, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito daquele município, João Medeiros Campelo. A ACP toma por base o Acórdão nº 43/2014-TCE, que aponta irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito no exercício de 2012. Conforme registra o […]
MPAM mantém exigências da ação que pede aumento de leitos no Delphina e utilização do HUGV e Beneficente
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pelas promotoras Silvana Nobre e Cláudia Câmara, titulares das Promotorias de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, participou, nesta terça-feira, dia 21, de uma teleaudiência referente a ação civil pública pela qual o MPAM pleiteia ativação de todos os leitos do Hospital Delphina Aziz […]
MPF e MP/AM pedem na Justiça esclarecimentos do Governo do AM sobre gastos no combate à Covid-19
O MPF e o MP/AM pedem que a Justiça Federal determine, de forma imediata, que o Estado do Amazonas e a FVS disponibilizem, no prazo de três dias, as informações descritas na ação civil pública nos sites oficiais na internet, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.