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STJ acata recurso da prefeitura, mas tarifa de ônibus em Manaus segue em R$ 4,50

*Da Redação do Dia a Dia Notícia 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a liderança do ministro Herman Benjamin, tomou uma decisão crucial ao acatar parcialmente o recurso do município de Manaus, suspendendo os efeitos da liminar que impedia o reajuste da tarifa do transporte público urbano. Contudo, a tarifa de R$ 4,50 para usuários de baixa renda, proposta pela prefeitura durante audiência pública em 13 de março, permanece em vigor.

A decisão do STJ é válida até que a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que questiona a legalidade do reajuste, seja julgada em primeira instância. O MP-AM alegou falta de transparência no processo, apontando a ausência de estudos técnicos por parte do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas.

A liminar que suspendeu o reajuste foi inicialmente concedida em primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), sob o argumento de preservar o interesse público devido à falta de documentação técnica. O município de Manaus, ao recorrer ao STJ, argumentou que a decisão do TJ-AM violava a autonomia municipal e as leis que regem os serviços públicos por concessão.

A prefeitura também destacou o impacto financeiro da suspensão do reajuste, estimando um aumento mensal de R$ 7,7 milhões nos subsídios ao transporte público, totalizando mais de R$ 92 milhões até o final de 2025.

O ministro Herman Benjamin, ao analisar o recurso, reconheceu a base técnica e econômica para o reajuste, considerando a inflação acumulada e os custos específicos do setor de transportes. Ele também mencionou a orientação do STJ de que a nova tarifa, estabelecida por ato administrativo, deve prevalecer, salvo em situações excepcionais.

Apesar de reconhecer os argumentos técnicos do município, o ministro observou que o reajuste pode tornar Manaus uma das capitais com a tarifa de transporte público mais cara do país, um ponto que será examinado na ação civil pública em andamento.

Durante a entrega de 12 novos ônibus à empresa São Pedro, o prefeito de Manaus, David Almeida, afirmou que:

“Se nós não tivermos o reajuste da tarifa, infelizmente, nós vamos ter greve do transporte coletivo”.

Almeida destacou os custos crescentes, como a data-base e os subsídios para os rodoviários, que a prefeitura e as empresas de ônibus não conseguirão arcar sem o aumento da tarifa.

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