*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017.
Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados.
A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59.
“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Amazonas
O estado do Amazonas, segundo o Censo 2022, deverá ganhar dois deputados federais caso a medida avance na Câmara Federal.
Com isso, o estado passará a ter 10 representantes na casa. Por consequência, também haverá mudanças no número de vagas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo as regras vigentes, o número de deputados estaduais é o triplo do número de federais até o número 12. Ou seja, com dez deputados federais, o Amazonas chegará a ter 30 deputados estaduais.
