O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta sexta-feira (3), a favor da reabertura do prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
A Suprema Corte também derrubou a exigência de justificativa para os estudantes que faltaram na edição anterior da prova.
Até agora, seis ministros, Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – votaram a favor, e nenhum contra. A decisão representa nova derrota do governo do presidente Jair Bolsonaro no Judiciário.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 874 foi impetrada por partidos e entidades ligadas a estudantes.
Os autores questionam os itens 1.4 e 2.4 do edital do exame, que condicionam a obtenção de isenção da taxa de inscrição no Enem 2021 “por quem obteve essa isenção em 2020 e faltou às provas, à justificativa documental da ausência”.
O relator da ação, ministro Dias Toffoli, assinalou que, no atual quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança devido à pandemia do novo coronavírus comprovem o motivo da sua ausência, “por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”.
Ele também ressaltou que a “continuidade do cronograma preestabelecido não pode se dar em prejuízo dos direitos dos estudantes que deixaram de se inscrever na prova por força do óbice criado pelo ato questionado”.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) revelam que o Enem 2021 teve 3,1 milhões de inscrições confirmadas, o menor número desde 2005.
