*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (22), que o assédio judicial contra jornalistas é inconstitucional. Essa prática envolve a apresentação de ações judiciais contra o conteúdo de reportagens com o intuito de constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa.
A tese vencedora, proposta pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, visa reconhecer a ocorrência do assédio judicial e afirmar que ações contra profissionais da comunicação violam a Constituição.
Barroso determinou que múltiplas ações devem ser julgadas pela Justiça da localidade onde o jornalista reside. Atualmente, os autores das ações têm a liberdade de escolher a cidade onde os processos serão conduzidos, resultando na dispersão das demandas judiciais contra a imprensa.
Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento de Barroso. O ministro Flávio Dino, que substitui Rosa Weber no STF, não participou da votação.
