*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Projeto de Lei (PL) nº 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante), foi retirado da pauta da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (10), após protesto de motociclistas de aplicativo. A proposta previa que plataformas digitais de transporte fossem obrigadas a seguir regras semelhantes às impostas aos mototaxistas.
Em uma coletiva à imprensa, foi anunciado que ficou acordado que a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana deverá receber um grupo de representantes da categoria dos trabalhadores por aplicativo. Assim, será discutido um projeto de lei que traga benefícios para a classe.
Um dos representantes da categoria enfatizou que após reunião com vereadores “nenhum motociclista por aplicativo será impossibilitado de trabalhar” e que a Comissão irá debater os direitos e deveres dos trabalhadores.
“Vocês vão poder trabalhar em paz, vocês vão poder levar sustento para as famílias de vocês. Peço também para que não ataquem qualquer parlamentar para não manchar a nossa categoria que aqui não tem bandidos. E sim trabalhadores que acordam 5h para trabalhar e às vezes rodam 12 horas na rua”, disse um representante.
Por outro lado, o vereador Rodinei Ramos (Avante) explicou que seu projeto de lei não refere-se à regulamentação da categoria e sim exigindo um escritório das plataformas digitais. Segundo o parlamentar, os motociclistas por aplicativo estão de acordo a se credenciar no município.
A proposta incluía o artigo 35-A na Lei Municipal nº 3.379/2024, proposta pelo prefeito David Almeida (Avante). Segundo a justificativa do vereador do projeto, a proposta visa garantir segurança jurídica, proteção aos usuários e valorização dos profissionais credenciados.
Ver essa foto no Instagram
