A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) se prepara para dar início ao ano letivo do ensino regular do sistema prisional. Por conta da pandemia do novo coronavírus, o ano letivo de 2020, que deveria começar em março, iniciará no próximo dia 21. Este ano, 618 internos se inscreveram no programa de remição pelo estudo, superando o ano de 2019, com 512 internos participantes. Os números inéditos representam um grande avanço dos programas de remição da pena pelo trabalho, estudo e/ou leitura.
Para o secretário da Seap, coronel Vinícius Almeida, o resultado demonstra que o trabalho está sendo bem conduzido e enfatizou a importância dos programas de ressocialização. “Os números mostram que estamos no caminho certo. Compreendemos que a educação é fundamental para o processo de ressocialização e geração de oportunidades. Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas comparado ao ano passado vemos o quanto avançamos”, pontuou o secretário.
Treinamento
Na manhã desta quarta-feira (16/09), teve início o treinamento de formação inicial voltado aos professores do ensino regular do sistema prisional. Cerca de 26 professores compareceram ao antigo prédio da Seap para o início da programação, que contou com a palestra do servidor e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Daniel Benvenutti; abordando temas como “Noções sobre a Lei de Execução Penal”, o “Estatuto Penitenciário” e a “Portaria da Coordenação do Sistema Penitenciário”.
Para a diretora da Escola de Administração Penitenciária (Esap) da Seap, Sônia Cabral, “o treinamento para os professores é fundamental, uma vez que eles são inteiramente leigos na área de execução penal. E, por não conhecerem o sistema prisional, precisam desse conhecimento antes de adentrarem nas unidades prisionais”.
O treinamento, que se estenderá até a próxima sexta-feira (18/09), também contará com a participação de outros profissionais e abordará outros temas como “A organização e estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e unidades prisionais” e “As políticas públicas de educação prisional com abordagem na ressocialização”.
Educação
A Escola Estadual Giovanni Figliuolo funciona com estrutura de salas de aula dentro das unidades prisionais da capital, fruto de uma parceria entre a Seap e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que realiza o processo seletivo para contratação de professores específicos para o sistema prisional.
Remição
A remição por meio do estudo está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), de nº 7.210, garantindo um dia de pena a menos a cada três dias de estudo.
