*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nessa quinta-feira, 30, a cassação do mandato da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), por utilização de verba de campanha eleitoral para procedimento de harmonização facial. O fato teria ocorrido durante as eleições de 2022, quando ela foi eleita para uma vaga na Câmara dos Deputados.
O julgamento foi conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que teve resultado por unanimidade em junho de 2024. A parlamentar recorreu ao TSE, que também manteve a decisão por unanimidade.
O relator do recurso, ministro André Mendonça, avaliou que ficou evidente o uso dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para custear despesa pessoal da deputada.
O plenário do TSE constatou que, para encobrir o procedimento estético pago com dinheiro público, a ex-deputada falsificou nota fiscal para simular um gasto eleitoral inexistente, a fim de frustrar a atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral.
Isso levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor uma representação contra a política por gasto ilícito de campanha
