*Da Redação Dia a Dia Notícia
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) informou nesta terça-feira (28/10) que o requerimento para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar casos de assédio eleitoral no Brasil já conseguiu 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo exigido. Conforme o requerimento, a comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes, com prazo de trabalho de 90 dias. Entre os senadores amazonenses, apenas Omar Aziz (PSD) assinou o documento.
O objetivo da CPI é apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de “empresários, gerentes de empresas e até mesmo de prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro (PL), ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”, explicou o senador Silveira. O parlamentar ressaltou que a prática configura crime previsto no Código Eleitoral.
“Empresários, gerentes de empresas, agentes públicos e até mesmo governadores vêm, de forma inadequada, ameaçando e chantageando trabalhadores a votar em determinado candidato à Presidência da República”, argumentou.
Silveira citou o caso de um frigorífico em Betim (MG) que obrigou funcionários a vestir camisetas com o slogan e o número do presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, bem como a participar de um comício nas dependências da empresa em horário de almoço. Houve também a promessa de um brinde para os funcionários em caso de vitória de Bolsonaro. Ele destacou que o voto é um direito individual e que pedir voto é bem diferente do assédio — que pressupõe certo poder econômico sobre a pessoa assediada.
O parlamentar mineiro pediu ao presidente da casa, Rodrigo Pachedo (PSD-MG), que lesse o requerimento e instalasse a comissão. O senador disse entender a relevância da demanda e informou que vai adotar os procedimentos de praxe em relação ao andamento das CPIs. O presidente ainda afirmou que vai “colher o parecer da Advocacia” do Senado sobre o assunto.
Comando
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), a iniciativa é muito importante para apurar vários tipos de assédio, como o do patrão sobre o empregado e até de médicos sobre pacientes. Ele também lembrou que essa prática é considerada crime.
Segundo Jean Paul, há um comando central organizando essas ações. Ele citou o caso de um prefeito, no Rio Grande do Norte, que teria reunido empresários e comerciantes que dependem de alvará da prefeitura, para incentivar o constrangimento de subordinados a votar em determinados candidatos.
“A CPI é importante para ver se há um comando centralizado dessas ações e se há pessoas incorporando o papel de líderes dessas práticas”, declarou o senador.
Amazonas
No estado do Amazonas, apenas o senador Omar Aziz assinou o requerimento de Alexandre Silveira. Candidato ao governo estadual, o senador Eduardo Braga (MDB) tem se ausentado da casa legislativa, cumprindo agenda eleitoral no interior do Amazonas.
O senador Plínio Valério (PSDB) também não assinou o requerimento. Além de bolsonarista convicto, Plínio já declarou que não assinará nenhum pedido de CPI enquanto a sua CPI das ONGs não for instalada no Senado Federal.
Confira a lista de senadores que assinou o pedido de CPI:
- Alexandre Silveira (PSD-MG), autor da proposta
- Jean Paul-Prates (PT-RN), líder da minoria
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição
- Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Dário Berger (PSB-SC)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jorge Kajuru (Podemos-GO)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Zenaide Maia (Pros-RN)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Álvaro Dias (Podemos-PR)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Júlio Ventura (PDT-CE)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
