O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (20) um projeto de lei que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no Brasil até o ano de 2025.
O texto altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que estabelece objetivos para que o Brasil reduza as suas emissões de gases do efeito estufa. A redução do desmatamento é uma das ferramentas para isso, e o projeto determina ênfase na eliminação do desmatamento ilegal. Além disso, a meta do país para a contenção de emissões nos próximos quatro anos será atualizada. O Brasil deverá reduzir em 43% as suas emissões projetadas até 2025, e em 50% até 2030.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que a atualização é necessária para alinhar o compromisso do Brasil com os dados mais recentes do Inventário, que corrigiu o volume de gases de efeito estufa emitidos pelo Brasil no ano-base de 2,1 bilhões de toneladas para 2,4 bilhões de toneladas.
A medida antecipa em cinco anos o compromisso assumido junto à comunidade internacional em abril deste ano. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) anunciou que já existe acordo para que o texto seja aprovado rapidamente na Câmara dos Deputados, tendo como provável relator o líder da bancada ruralista, deputado Sergio Souza (MDB-PR). Além disso, também segundo Kátia Abreu, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, já assumiu o compromisso de apresentar a nova meta brasileira na COP 26, que acontece em 12 de novembro em Glasgow, na Escócia. A COP é a Conferência das Partes, reunião anual no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Confira o parecer do relator enviado à Câmara aqui.
*Com informações de Agência Senado
