*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira, 24, um projeto de lei que inclui a misoginia, entendida como ódio, discriminação ou preconceito contra mulheres, entre os crimes previstos na Lei do Racismo, podendo chegar a pena de reclusão ou multa. Com a mudança, esse tipo de conduta passa a ter punições mais rigorosas. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A partir dos conceitos da proposta, esse tipo de crime passa a ser inafiançável e imprescritível, ou seja, não perde a validade com o tempo e não permite pagamento de fiança. Pelo texto, quem praticar, induzir ou incitar a misoginia poderá ser punido com reclusão de um a três anos, além de multa, seguindo os mesmos critérios já aplicados a crimes de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Nesses casos, a pena deve começar a ser cumprida em regime fechado.
Quando a conduta envolver injúria, como ofensa à honra ou dignidade da vítima, motivada por misoginia, a punição prevista é ainda maior, sendo cerca de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
A pena pode ser aumentada em 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Apesar de o Código Penal prever punições mais leves para injúria em geral, o projeto determina que, nesses casos, prevaleça sempre a penalidade mais rigorosa. O texto também altera o Código Penal para prever que crimes contra a honra cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar terão a pena dobrada. Além da injúria, entram nessa categoria delitos como calúnia e difamação.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato e relatado por Soraya Thronicke, o projeto ainda define como discriminatória qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida contra mulheres ou grupos minoritários.
A proposta surge em meio ao aumento da violência de gênero no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, uma média de quatro mulheres mortas por dia.
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