*Dhemily Costa – da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), dispensou licitação para a locação de um imóvel de R$ 2,6 milhões, localizado no bairro Gilberto Mestrinho, onde funciona o Cmei Antônio Anastácio Cavalcante. O contrato, firmado com a empresa A M Representações Comerciais e Transportes Ltda., foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira (1°). No ano passado, a Semed já havia prorrogado contrato com a mesma empresa por 48 meses, no valor de R$ 2,2 milhões, para o funcionamento da Escola Municipal Davison Pereira, no bairro Tancredo Neves.
De acordo com a portaria nº 1141/2025, assinada pelo subsecretário de Administração e Finanças da Semed, a contratação foi enquadrada como inexigibilidade de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa em casos de imóveis cujas características atendam necessidades específicas e não haja alternativas disponíveis.
Na publicação, a secretaria alegou a necessidade de continuidade da unidade de ensino, ressaltando que “não existe outro imóvel que atenda às condições necessárias” na mesma área, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O laudo do Departamento de Avaliação de Imóveis da Prefeitura estimou o valor mensal do aluguel em R$ 259 mil, pelo prazo de 60 meses.
Não é a primeira vez que a Semed contrata a empresa A M Representações para a locação de imóveis escolares. Em 2024, a secretaria já havia prorrogado um contrato de R$ 2,2 milhões, com duração de 48 meses, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Davison Pereira, no bairro Tancredo Neves.
Com a publicação no DOM, o contrato passa a vigorar imediatamente, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas no Cmei Antônio Anastácio Cavalcante. No entanto, a contratação deve levantar debates sobre o uso recorrente de inexigibilidade de licitação pela Prefeitura de Manaus, especialmente em contratos de alto valor no setor educacional.
