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Saída de Gilmar Nascimento do União Brasil provoca disputa por principal comissão da CMM

*Da Redação Dia a Dia Notícia

Desfiliado por não votar em Caio André (PSC) na disputa pela presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento virou alvo de seu ex-partido, o União Brasil. A legenda tenta tirar o parlamentar da presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa, afirmando que a indicação para o cargo é uma prerrogativa do partido e, como não pertence mais ao União, Gilmar deveria ser retirado. Vereadores temem que a queda de Gilmar crie um precedente de insegurança jurídica para quem decidir mudar de partido.

Na sessão dessa quarta-feira (24), Gilmar Nascimento pediu vistas de um requerimento do União após a Procuradoria Geral da CMM afirmar que o regimento interno é omisso sobre o caso. O vereador declarou que, em vinte anos, nunca aconteceu algo semelhante na casa.

“Não existe no regimento interno nenhuma hipótese de perda de vaga nas comissões por desfiliação de partido. Senão aqui o Peixoto, Wallace [Oliveira] e o vereador Elan Alencar têm que fazer nova composição [das comissões]”, disse.

Os três vereadores citados Gilmar elegeram-se pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que foi incorporado pelo Solidariedade. A lei eleitoral permite que políticos mudem de partido em caso de incorporação. Peixoto filiou-se ao Agir, Elan ao Democracia Cristã (DC) e Wallace está sem partido, por ora.

O vereador Luis Mitoso (PTB) afirmou ao portal Amazonas Atual considerou que desfazer o acordo de indicações acertado após a eleição “vai sair caro” a todos os parlamentares.

“Porque vai ter desgaste não apenas no fato político, do partido União, mas vai criar um clima totalmente desajustado, desregulado e desconforme no Parlamento. Isso abre um precedente enorme para nós, que é em abril, quando todos poderemos mudar de partido. Essa Câmara vai virar um pandemônio, quando todos perderão seus cargos nas comissões. A Câmara terá que fechar para que façamos uma nova composição”, pontuou.

O período ao qual Mitoso se refere é o da janela partidária, ocorrido no mês de abril em anos eleitorais. Em 2024, ocorrerá uma nova eleição para o legislativo e executivo municipal.

Por conta da falta de acordo, o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) protocolou outro requerimento para que o plenário da CMM decida sobre a saída ou permanência de Gilmar Nascimento na presidência da CCJR. Após o presidente Caio André pedir vistas, os vereadores voltarão a discutir o caso na próxima sessão ordinária.

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