*Da Redação Dia a Dia Notícia
Na próxima quarta-feira (8), às 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai votar se o rol de atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será taxativo – restringindo uma série de exames e procedimentos que podem ser considerados pelos médicos como a melhor opção de tratamento para doenças raras, patologias graves ou condições específicas – ou se continua exemplificativo. O apresentador Marcos Mion, pai do Romeu, um jovem autista, é um dos grandes ativistas pelos direitos das pessoas com o espectro.
Caso passe a ser taxativo, os planos de saúde deixam de cobrir terapias e tratamentos que não estão previstos pela agência reguladora, mesmo que tenham prescrição médica e sejam cientificamente comprovados. Já no rol exemplificativo, como é hoje, os procedimentos de saúde não previstos pela ANS são cobertos pelos planos de saúde, desde que tenham prescrição médica.
Essa decisão afetará diretamente crianças, adolescentes e adultos autistas, pois a Intervenção em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) – método comprovado cientificamente como a forma de intervenção mais bem-sucedida para autistas – não está nos procedimentos previstos pela ANS. Caso o rol seja considerado como taxativo, as terapias inclusas pela ABA não serão cobertas nem mesmo mediante processo judicial, como é feito atualmente.
decisão desfavorável não afetará somente os autistas, mas também pessoas com deficiência, pacientes com doenças graves, como câncer e outras patologias raras.
Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, que elaborou um parecer técnico anexado aos autos do processo, afirma que se o entendimento do STJ for pela taxatividade do rol, o provimento jurisdicional se tornará mais dificultoso, mas os consumidores poderão arcar com os custos particularmente ou mediante disponibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a psicóloga Andresa Aparecida de Souza, consultora BCBA (Board Certified Behavior Analyst – certificado concedido a profissionais que atuam com práticas ABA) do Instituto de Pesquisa Conduzir, apresentou um Relatório Técnico sobre a comprovação científica da intervenção ABA, reforçando a importância da avaliação para o desenvolvimento de pessoas com autismo, com reconhecimento mundial pelo êxito nos tratamentos.
Intervenção em ABA
A Análise do Comportamento Aplicada (em inglês Applied Behavior Analysis; ABA) é uma abordagem científica sistemática para compreender o comportamento humano. Formulada inicialmente a partir dos trabalhos de B. F. Skinner, ABA envolve a implementação de procedimentos de avaliação e intervenções baseados nos princípios comportamentais para melhorar a qualidade de vida, inclusive a da pessoa com autismo e suas famílias. Os procedimentos podem ser usados para aumentar comportamentos socialmente relevantes (ex., linguagem, independência diária) ou diminuir comportamentos desafiadores (ex., agressão, comportamentos de risco).
Os objetivos das intervenções são guiados pela avaliação de déficits de habilidades e excessos comportamentais do paciente. Essa avaliação fornece informações sobre as habilidades que o profissional precisa considerar, o nível de dificuldade de tarefas específicas, os obstáculos existentes para a aprendizagem do paciente, a estratégia de ensino mais efetiva e o contexto educacional mais apropriado, dadas as habilidades já existentes.
Manifestações
Durante a votação do Rol da ANS, na quarta-feira (8), a sociedade civil e o Instituto Conduzir mobilizarão as redes para um tuitaço com a #RolTaxativoÉRetrocesso contra o Rol Taxativo da ANS.
Além disso, como prometido, um grupo de mães de autistas, organizadas pelo Instituto lagarta Vira Pupa, de apoio para pessoas que tenham familiares com deficiência, também prometem se manifestar em frente ao STJ.
*Com informações Correio Braziliense
