*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (3/11) o julgamento de uma ação penal contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Reeleito nas eleições de 2022 com 125.068 votos, Câmara é acusado de desviar parte do salário de assessores parlamentares em proveito próprio, prática conhecida como “rachadinha”. O julgamento do deputado foi pautado vitualmente no STF em 2020, mas recomeçou do zero após o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pedir um destaque do processo.
O esquema teria ocorrido entre os anos de 2000 e 2001, durante o primeiro mandato de Silas Câmara como deputado federal. A primeira denúncia contra o parlamentar partiu de Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O processo chegou ao STF em 2013, mas só começou a ser julgado em 2020.
Com o reinício do julgamento neste mês, o relator do processo contra Câmara na corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela cassação do deputado federal. A pena sugerida pelo magistrado foi de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, ressarcimento de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e perda de mandato.
“Da análise das provas anexadas aos autos, reputo que há elementos suficientes para certificar, acima de qualquer dúvida razoável, que o acusado efetivamente se utilizou de seu mandato eletivo para desviar, em proveito próprio, parcela do dinheiro público que deveria ser empregado na remuneração de servidores nomeados em seu gabinete na Câmara dos Deputados”, afirmou o ministro.
Barroso afirma que o fato de o réu ser um deputado federal exige uma punição mais severa, reconhecendo “maior grau de culpabilidade na conduta na medida em que o crime foi praticado por titular de mandato eletivo do mais alto escalão da República”. Por outro lado, a defesa do parlamentar afirma que a denúncia do Ministério Público Federal não possui “suporte probatório”.
O julgamento foi interrompido por falta de tempo e será retomado na próxima quinta-feira (10/11). A sessão iniciará com voto do ministro Edson Fachin, que havia acompanhando a decisão de Barroso pela condenação de Silas Câmara no plenário virtual em 2020, antes do destaque de Nunes Marques. O julgamento poderia ter recomeçado em fevereiro, mas uma manobra do ministro evangélico André Mendonça, indicado por Bolsonaro, adiou a análise da ação.
