*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A proposta de reforma da Previdência dos servidores municipais de Manaus (ManausPrev) traz mudanças significativas, que ampliam o tempo de trabalho de várias categorias e dificultam o acesso à aposentadoria. O texto, em tramitação na Câmara Municipal, afeta diretamente professores, servidores em atividades insalubres e trabalhadores próximos de se aposentar.
Entre os pontos mais polêmicos, está a exigência de idade mínima de 60 anos para aposentadoria especial, mesmo após 25 anos de contribuição em atividades de risco. Outra mudança dura é a eliminação do acréscimo de 25% para aposentados por incapacidade permanente que precisam de cuidador, retirando um complemento essencial a quem depende de assistência diária.
Para os professores, o impacto é desigual: enquanto os homens poderão se aposentar com cinco anos a menos de contribuição (25 em vez de 30), as mulheres terão de trabalhar sete anos a mais, passando de 50 para 57 anos a idade mínima.
A reforma também impõe regras rígidas de transição. Até dezembro de 2025 e janeiro de 2026, ainda será possível se aposentar pelas normas atuais. Mas quem não alcançar os requisitos nesse prazo enfrentará o chamado pedágio de 100%: terá que trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar.
O comparativo com o Regime Geral do INSS reforça a dureza da proposta. Enquanto a reforma nacional de 2019 criou opções de transição mais brandas — como o pedágio de 50% — a proposta da ManausPrev oferece apenas uma alternativa, considerada a mais restritiva.
Segundo especialistas, o projeto representa um “endurecimento sem precedentes” nas regras previdenciárias do município, com impactos diretos na vida funcional de milhares de servidores.
Equilíbrio
De acordo com a Prefeitura de Manaus, a reforma apresentada pela Manaus Previdência (Manausprev) é necessária para equilibrar as contas do regime próprio de aposentadoria. O município alega que, sem as mudanças, o sistema pode acumular um déficit de R$ 938 milhões até 2038.
O projeto não entrou na pauta de votação desta quarta, mas os servidores temem que seja apreciado a qualquer momento.
Ver essa foto no Instagram