*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Refinaria da Amazônia (Ream), do Grupo Atem, está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após a abertura de um inquérito civil, que apura a demissão em massa de ao menos 75 funcionários. No fim de 2024, a empresa foi contemplada com isenção tributária na Reforma Tributária, por meio de uma emenda do senador Omar Aziz (PSD-AM), incorporada ao parecer do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aprovada pelo Congresso Nacional. As informações foram publicadas pela Cenarium.
A proposta, apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e acolhida pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu o setor de refino entre as atividades que podem usufruir dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). A mudança legislativa garantiu isenção de tributos como PIS/Cofins e ICMS para a Ream, única refinaria em operação na região que se encaixava nos critérios definidos.
Segundo levantamento do UOL, o impacto da renúncia fiscal ao Tesouro Nacional pode chegar a R$ 3,5 bilhões por ano, com base na capacidade de produção e comercialização da empresa. Isso transformou a medida em uma rara “exceção dentro da exceção” dentro das normas da ZFM, uma vez que setores como bebidas, veículos e combustíveis normalmente não são contemplados com esse tipo de benefício.
A Ream foi adquirida pela Petrobras em 2022 por um valor estimado em US$ 189 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão na cotação da época). Apesar das críticas à medida, o senador Omar Aziz defendeu a proposta afirmando que o objetivo era garantir a continuidade do refino de petróleo na região Norte.
Investigação do MPT
O inquérito do MPT, conduzido pelo procurador Rafael Feres de Souza Hanna, apura possíveis irregularidades no desligamento coletivo dos trabalhadores, a maioria da área operacional. O documento menciona indícios de violações trabalhistas, como o descumprimento de normas de segurança e o não respeito aos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), até dezembro de 2024 a empresa mantinha 96 empregados. A Ream é responsável pelo processamento do petróleo bruto para a produção de combustíveis como diesel e gasolina, que abastecem a Região Norte.
O MPT exigiu da empresa uma série de documentos em até dez dias úteis, incluindo relação atualizada dos trabalhadores contratados e demitidos, comprovantes de pagamento das verbas rescisórias, termos de rescisão, contracheques e documentos que provem negociação prévia com o sindicato da categoria (Sindipetro-AM).
Privatização sob questionamento
Um estudo recente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), publicado no dia 11 de junho, aponta que a privatização da refinaria não trouxe os efeitos esperados. Segundo o diretor do instituto, Mahatma Ramos, a venda não ampliou a concorrência no setor nem contribuiu para a redução dos preços dos combustíveis na região Norte.
O levantamento destaca três pontos críticos: o insucesso da privatização em termos econômicos, os riscos para a segurança energética da Amazônia e os efeitos fiscais negativos para a economia local. O Ineep calcula que a Ream foi vendida por cerca de 70% do valor de seus ativos, um indicativo de subavaliação da planta industrial.
Posicionamento da Ream
Em nota divulgada à imprensa em maio de 2025, a Ream alegou que o aumento no número de funcionários após a compra do ativo foi uma medida temporária para garantir uma transição segura na gestão. A empresa afirmou que, com a consolidação da operação, foi necessário ajustar o quadro funcional. Ainda segundo o comunicado, o fornecimento de combustíveis na região segue normalmente, sem risco de desabastecimento.
