*Da Redação Dia a Dia Notícia
Às vésperas do Dia dos Pais, celebrado neste domingo, 09, o reconhecimento voluntário de paternidade cresceu 183% nos Cartórios de Registro Civil do Amazonas entre 2021 e 2025, passando de 148 para 419 procedimentos no período. O avanço ocorre enquanto cerca de 8,6 mil crianças ainda são registradas anualmente no estado apenas com o nome da mãe, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O volume anual saltou de 148 reconhecimentos em 2021 para o recorde de 419 em 2025, crescimento de 183% nos últimos cinco anos (273 em 2022, 345 em 2023 e 446 em 2024). De janeiro a julho deste ano, já foram realizados outros 190 reconhecimentos espontâneos.
O crescimento revela que cada vez mais pais estão buscando regularizar voluntariamente a filiação de seus filhos, garantindo direitos fundamentais que vão muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. O reconhecimento da paternidade assegura identidade civil completa, direitos sucessórios, acesso à pensão alimentícia, benefícios previdenciários, fortalecimento dos vínculos familiares e maior segurança jurídica para toda a família.
Apesar desse avanço, os dados também mostram que o desafio permanece significativo. Desde 2021, o estado registra, ano após ano, cerca de 8,6 mil crianças apenas com o nome da mãe. Foram 7.943 registros nessa condição em 2021, 9.092 em 2022, 9.817 em 2023, 8.218 em 2024 e 8.362 em 2025.
Apenas até 28 de julho deste ano, outras 4.894 crianças já haviam sido registradas sem a identificação paterna. Os números demonstram que milhares de bebês ainda iniciam a vida sem que sua filiação esteja plenamente estabelecida, tornando ainda mais importante facilitar o acesso ao reconhecimento voluntário.
Reconhecimento pela internet
Para ampliar ainda mais esse movimento, os Cartórios de Registro Civil passaram a oferecer, neste ano, uma plataforma eletrônica que permite iniciar o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade pela internet, pelo site https://paternidade.
A novidade reduz barreiras geográficas, facilita o acesso para famílias que vivem em cidades diferentes e amplia a possibilidade de regularização da filiação sem a necessidade de um primeiro atendimento presencial.
“O reconhecimento de paternidade representa muito mais do que a inclusão de um nome na certidão de nascimento. É um ato que fortalece os vínculos familiares, assegura direitos fundamentais e oferece mais dignidade e segurança jurídica às crianças e às suas famílias. Os Cartórios de Registro Civil do Amazonas têm atuado para tornar esse procedimento cada vez mais acessível, e a possibilidade de iniciar o pedido pela internet amplia esse alcance, especialmente em um estado com grandes distâncias geográficas como o nosso”, disse David Gomes David, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM)
A ferramenta também permite que mães indiquem eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a maternidade estabelecida. Nesses casos, o Cartório encaminha o procedimento para as providências previstas na legislação, preservando todas as garantias jurídicas e os direitos das partes envolvidas.
Desde a implantação da plataforma, mais de mil procedimentos já foram iniciados em ambiente digital, demonstrando a rápida adesão da população à nova modalidade. A expectativa é que a inovação contribua para ampliar ainda mais os reconhecimentos espontâneos nos próximos anos, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.
O reconhecimento voluntário pode ser realizado em qualquer fase da vida. Quando o filho é menor de idade, é necessária a concordância da mãe. Se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio reconhecido. O procedimento é gratuito e produz os mesmos efeitos jurídicos do reconhecimento realizado no momento do registro de nascimento, garantindo a plena constituição do vínculo de filiação e todos os direitos dele decorrentes.
Como fazer
O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde foi registrado o nascimento. Quando o filho é menor de 18 anos, é necessária a concordância da mãe; se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio filho. O procedimento também pode ser iniciado pela internet, por meio da plataforma oficial https://paternidade.
Sobre a ANOREG/AM
Criada em 27 de abril de 1999 e sediada em Manaus, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) é regida pelo Código Civil e pelas normas aplicáveis à atividade, além de seu Estatuto.
É a única entidade com legitimidade reconhecida pelos poderes constituídos para representar os titulares dos serviços notariais e de registro no Amazonas. Atua de forma cooperativa com as Anoregs estaduais, sindicatos das especialidades e outras entidades da classe.
*Com informações da assessoria
