*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O deputado federal e candidato à Prefeitura de Manaus, Alberto Neto (PL/AM), anunciou que, caso seja eleito, uma de suas primeiras ações será extinguir a chamada “tarifa de disponibilidade”. Essa taxa é cobrada de moradores que possuem poços artesianos e não utilizam água da rede de distribuição pública, mas que, mesmo assim, pagam pela manutenção da infraestrutura de abastecimento. A tarifa foi instituída com autorização da Prefeitura de Manaus, sob a gestão do atual prefeito, David Almeida (Avante), e tem sido alvo de críticas por parte dos moradores e, agora, também por candidatos à prefeitura.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Alberto Neto fez duras críticas à cobrança da tarifa. Ele argumentou que essa medida prejudica aqueles que, por não contarem com o fornecimento de água da rede pública, precisaram investir em poços artesianos para garantir o abastecimento em seus imóveis. Para o candidato, é injusto que essas pessoas paguem por um serviço que não utilizam, já que o abastecimento de água é feito pelos seus próprios sistemas. A cobrança foi estabelecida por meio de um aditivo ao contrato de concessão entre a Prefeitura de Manaus e a concessionária Águas de Manaus, que opera o sistema de água e esgoto da cidade.
A tarifa de disponibilidade foi um dos pontos discutidos durante a CPI da Águas de Manaus, realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023. O objetivo da CPI era investigar as condições de fornecimento de água e saneamento na capital amazonense, além de verificar a legalidade de diversas práticas da concessionária. Segundo a Prefeitura de Manaus, a criação da tarifa estava respaldada por esse aditivo ao contrato, que foi debatido e concluído no âmbito da comissão parlamentar.
Alberto Neto aproveitou o debate em torno dessa tarifa para se posicionar contra a medida, reforçando seu compromisso com os moradores de Manaus que se sentem prejudicados. Para ele, a cobrança adicional é mais um exemplo de má gestão dos serviços públicos e da falta de sensibilidade para com as necessidades da população. Ele afirmou que, se eleito, sua administração irá rever o contrato com a Águas de Manaus e trabalhar para que essa tarifa seja extinta.
Por outro lado, a Prefeitura de Manaus, em sua defesa, alegou que a cobrança está amparada na Lei Federal nº 14.026/2020, que foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil. A legislação prevê que imóveis conectados às redes públicas de saneamento, como esgoto, podem ser tarifados pela disponibilização e manutenção da infraestrutura, mesmo que não utilizem diretamente esses serviços. No entanto, a lei menciona explicitamente a rede de esgoto, sem detalhar com clareza a questão da cobrança de tarifas para o fornecimento de água em casos onde os imóveis utilizam poços artesianos.
