*Lucas dos Santos, da Redação Dia a Dia Notícia
O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara, protocolou um projeto de lei no qual define que manifestações políticas de artistas não configuram propaganda eleitoral antecipada. A proposta vem dois dias depois do Partido Liberal, do presidente Jair Bolsonaro, entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o festival de música Lollapalooza. A razão foi uma manifestação da cantora Pabllo Vittar, que anunciou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No projeto, Marcelo Ramos propõe a alteração da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, com a inclusão de um parágrafo com a seguinte redação:
“Não há impedimento para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”.
Em sua justificativa, o deputado invocou o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição de 1988, “e isso é claro inclui os artistas”. Após a apresentação, o projeto deve ser analisado pelas comissões da Câmara para decidir se irá ao plenário ou encaminhado diretamente ao Senado Federal.
