*Da Redação Dia a Dia Notícia
Na manhã desta segunda-feira (8), professores da rede pública municipal de ensino estiveram na Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundeb. Durante manifestação dos profissionais da educação, vereador Capitão Carpê foi o primeiro a assinar a CPI, de autoria do vereador Rodrigo Guedes.
Na última sexta-feira (5), a CMM também recebeu um requerimento que solicita a instauração da Comissão para apurar o motivo do não pagamento do Fundeb, por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Prefeitura de Manaus.
Os professores questionaram sobre a ‘live’, feita por David almeida, para explicar a utilização do fundo, e que este não deve ser o único meio de fiscalização disponível aos educadores. “Queremos que os vereadores apoiem a transparência […] A Câmara Municipal está satisfeita com a live do prefeito David Almeida”.
O presidente da CMM, o vereador Caio André, afirmou nesta segunda (8), que vai acatar a vontade da maioria dos parlamentes sobre a instalação da CPI. Além disso, ressaltou que o parlamento municipal compreende a preocupação dos trabalhadores e que a Mesa Diretora já formalizou questionamentos à Prefeitura para esclarecimentos.
“Sobre o pedido de CPI do Fundeb, a vontade da maioria dos representantes populares deve ser analisada com cautela. A busca por resultados positivos ou negativos requer análise minuciosa. Como vereador de Manaus, reafirmo meu compromisso com causas trabalhistas e transparência no serviço público municipal. Essa é e sempre será minha missão”, afirmou Caio André.
O vereador Carpê Andrade foi o primeiro a assinar o pedido de instalação da Comissão, de autoria do vereador Rodrigo Guedes. Carpê também participou nesta segunda-feira (8) de uma manifestação realizada por professores em frente à CMM.
“Desde dezembro estamos lutando contra essa covardia feita contra os servidores da educação. Vamos investigar e cobrar a prefeitura que explique o que fez com o dinheiro do Fundeb”, afirmou.
Fundeb
Para o movimento dos professores, a Confederação Nacional dos Municípios estimou que o Fundeb da Prefeitura de Manaus, em 2023, esteve orçado no valor de R$ 1,3 bilhão de reais. Os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) indicam que a prefeitura usou 70,13% das verbas do fundo com o pagamento de salários. Contudo, por lei, 70% é o mínimo que pode ser investido em remuneração podendo ser usado até 100% do recurso.
“As contas da Prefeitura e o que foi falado pelo prefeito não batem, e por isso estamos aqui na CMM. O prefeito disse que investiu o recurso do Fundeb em valorização, só que isso não aconteceu. Disse que ia zerar a fila de progressão salarial e não zerou, que ia zerar a fila pelo pagamento das titularidades e também não zerou. A categoria pediu, em 2023, um reajuste de 15% e foi pago em 4,5%. Então nada de valorização salarial aconteceu, o que não justifica o não pagamento do Fundeb”, afirmou Jonas Araújo, professor.
Além do não pagamento do Fundeb, o documento que, de acordo com a classe, justifica a instalação da CPI também visa busca investigar o aluguel de prédios, calendário de reformas das unidades já existente, cumprimento das progressões funcionais, sobre as escolas novas que serão ou foram entregues à população de Manaus, no período de 2021 a 2024, investimentos da educação especial e o fornecimento de merenda escolar e educação alimentar dos alunos.
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