*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) está monitorando o aumento no preço do combustível no Amazonas, após as festas de fim de ano, ocorrido nos últimos dias. O acompanhamento dos preços nos postos da capital está sendo feito pela equipe de Fiscalização, que vem recebendo denúncias por meio dos canais de atendimento do órgão.
“O objetivo da fiscalização será para examinar quais os valores que os comerciantes estão agregando ao combustível, como também, por quais preços eles estão comprando das distribuidoras”, segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, o órgão está verificando as denúncias para ir a campo realizar as fiscalizações e verificar o preço de venda e aquisição.
Casos de elevação sem motivo são classificados como aumentos abusivos, que são proibidos, conforme está previsto no Art 39 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90. Desrespeitando ainda termos previstos no Art. 36 da Lei 12529/11, referente ao de defesa da concorrência, prevendo ilegalidade de aumentar arbitrariamente os lucros.
O Procon-AM destaca a importância da atenção do consumidor no momento da compra, exigindo sempre a nota fiscal com nome do estabelecimento, assim como o valor pago pelo cliente. Para que, em casos de abusos, possa procurar uma unidade do Procon e registrar a reclamação.
