*Da Redação Dia a Dia Notícia
Ao encerrar os trabalhos de 2025 do Plenário Ruy Araújo, nesta quinta-feira (11), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), fez um breve balanço de sua atuação parlamentar e administrativa à frente da Casa Legislativa.
O presidente da ALE-AM, deputado Roberto Cidade, destacou que a regulamentação do valor do FTI a ser repassado às prefeituras é inédita. “Pela primeira vez, está fixado o percentual do Fundo que deve ser aplicado na saúde do interior. Somente em emendas parlamentares, serão mais de R$ 200 milhões. Somado ao investimento do Executivo, ultrapassaremos meio bilhão de reais destinados ao fortalecimento da saúde dos 61 municípios”, afirmou.
Conforme a lei aprovada, o governo está autorizado a destinar R$ 160 milhões anuais do FTI diretamente para as secretarias municipais de saúde. Do total, 20% serão repassados de forma igualitária entre os municípios; 70% conforme a população; e 10% aos municípios polo, responsáveis pelos atendimentos de média e alta complexidade. Os recursos serão enviados de forma permanente, fundo a fundo, sem necessidade de convênios.
“Ampliar o investimento na saúde do interior significa reduzir a pressão sobre a rede pública da capital e garantir mais dignidade aos moradores do Amazonas”, reforçou Cidade.
Redução do IPVA
Outro destaque aprovado pelo Parlamento foi a redução em 50% do IPVA e a isenção total do imposto para motocicletas de até 1.000 cilindradas, medida que passa a valer em 1º de janeiro de 2026. O Amazonas deverá ter, com isso, o IPVA médio mais barato do país.
“A proposta representa uma mudança real na vida das pessoas, especialmente no interior. A partir de 2026, 90% dos proprietários de motos não pagarão IPVA. Isso significa mais dinheiro no bolso das famílias”, declarou o presidente, ressaltando que a aprovação foi unânime entre os deputados.
Hoje, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados, sendo 244 mil já contemplados pelo IPVA Social. Com a nova legislação, outros 531 mil contribuintes serão beneficiados com a redução direta do imposto.
Concurso público após 14 anos
Cidade também destacou a realização do concurso público da ALE-AM, que será aplicado no próximo domingo (14). O certame não era realizado havia 14 anos.
“Cumprimos um compromisso firmado no início da gestão. Foi um trabalho rigoroso, transparente e acompanhado por todas as instituições competentes. O concurso está confirmado, com mais de 50 mil inscritos”, comemorou.
Produção legislativa recorde
Em 2025, a Casa apresentou 2.193 matérias legislativas, das quais 826 foram aprovadas em 18 sessões deliberativas. Entre elas, estão a redução do ICMS da energia elétrica, de alimentos e produtos essenciais; regras para trabalho remunerado de crianças como influenciadoras; e reajustes salariais de servidores da ALE-AM e de diversos órgãos estaduais.
Centro de Inclusão Sensorial
Um marco inédito citado pelo presidente foi a entrega do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, inaugurado em 2 de dezembro. O espaço, um dos maiores da região Norte, atende gratuitamente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e outras condições. A unidade tem capacidade para receber 250 crianças por dia.
“Esse é o maior Centro de Inclusão Sensorial entre todas as Assembleias do Brasil. É uma conquista coletiva da 20ª Legislatura”, afirmou.
Outras ações
Cidade também ressaltou a realização do maior Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) e a ampliação dos serviços da Escola do Legislativo, incluindo o programa “ALE-AM Educa”, que preparou 1.500 estudantes para o Enem e vestibulares.
“Estamos consolidando a ALE-AM como uma das assembleias mais produtivas, modernas, inclusivas e humanas do país. Encerramos 2025 de cabeça erguida e iniciamos 2026 com novos propósitos”, finalizou.
