Mudanças na Taxação
A nova taxação foi incorporada ao projeto de lei durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Inicialmente, a proposta visava a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030. No entanto, a inclusão da nova taxação para compras internacionais ampliou o escopo da proposta.
Desde agosto de 2023, o governo federal havia implementado uma isenção para compras internacionais online de até 50 dólares como parte do programa Remessa Conforme da Receita Federal. Empresas que aderiam ao programa e recolhiam o ICMS estavam isentas da cobrança de impostos sobre essas transações.
Impacto da Nova Lei
Com a sanção da nova lei, as compras internacionais passam a ser taxadas duplamente. Além do imposto federal de 20% sobre o valor de 50 dólares, as compras também serão sujeitas à cobrança do ICMS. Essa mudança representa uma significativa alteração na carga tributária, impactando diretamente o custo final para o consumidor.
Para compras de produtos cujo valor varia entre 50 e 3 mil dólares, a taxação de 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS permanece inalterada. Contudo, a nova legislação introduz um redutor de 20 dólares no Imposto de Importação para compras acima de 50 dólares, o que poderá aliviar, em parte, a carga tributária para esses valores mais altos.
Defesa e Controvérsia
A nova taxação vinha sendo defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o início do governo, como forma de aumentar a arrecadação. Lula, no entanto, tinha resistido à medida devido à pressão pela queda de popularidade. Ontem (26), véspera da sanção, o presidente classificou a cobrança como “irracional”.
Com essa mudança, espera-se um impacto significativo no comércio eletrônico internacional e nas compras online dos consumidores brasileiros, que agora enfrentarão uma carga tributária mais alta para compras de baixo valor em sites estrangeiros.
