*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus prorrogou o prazo de inscrições para o Sistema Municipal de Habitação (Simhab), programa de moradia popular que integra o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O novo período de cadastro vai de 11 de março a 9 de maio e pode ser feito pela internet, no site simhab.manaus.am.gov.br, ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), localizada na Travessa Arthur Bernardes, nº 228, no bairro São Geraldo, zona Centro-Sul da capital.
Por meio da parceria, o programa habitacional deve beneficiar 3.680 famílias enquadradas na Faixa 1, destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 2.640, que passam a ter acesso à moradia regularizada e com segurança jurídica. O programa segue com novas entregas previstas e projetos em andamento, priorizando famílias de baixa renda, moradores de áreas de risco e pessoas afetadas por desastres naturais.
Para participar, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos pela legislação da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Entre os requisitos estão:
- Renda familiar de até três salários mínimos;
- Ocupação consolidada em áreas passíveis de regularização fundiária;
- Residência em áreas de interesse social ou núcleos urbanos informais reconhecidos;
- Comprovação de posse legítima do imóvel e da inexistência de outro bem registrado em nome do beneficiário.
A seleção das famílias é realizada com base em critérios técnicos e sociais, a partir de levantamentos conduzidos pelas equipes da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.
