*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), firmou um contrato no valor de R$ 230 mil com a empresa Estação Hidroviária do Amazonas S.A. para locação de área portuária no Centro Histórico, destinada à realização do Festival Sou Manaus Passo a Paço 2025. Com este novo acordo, os gastos acumulados para o evento já ultrapassam cifras milionárias, conforme registros do Diário Oficial do Município (DOM) publicados na edição 6140, de segunda-feira (25/08).
O contrato não foi precedido de um processo de licitação, o que levanta sérios questionamentos sobre a transparência do gasto. A prefeitura usou como justificativa legal o Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação em casos específicos. A despesa está classificada como “Locação de imóveis” e será paga com recursos não vinculados de impostos, ou seja, dinheiro dos contribuintes que poderia ser destinado a outras áreas prioritárias da cidade.
Com um prazo de vigência de apenas 20 dias — de 22 de agosto a 11 de setembro de 2025 —, o valor de R$ 230 mil pelo aluguel temporário de um espaço tem sido criticado. O Festival Sou Manaus Passo a Paço já é conhecido pelos altos custos de organização e pelos cachês milionários de artistas.
Vale ressaltar que em outubro de 2024, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito civil para investigar a demora excessiva no embarque de veículos e passageiros no Porto de Manaus. A investigação, conduzida pela promotora Sheyla Andrade, buscou garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores e a eficiência dos serviços portuários.
Denúncias apontavam para atrasos de mais de oito horas, afetando transportadores e passageiros. O MP-AM vai apurar possíveis irregularidades e descumprimento da legislação sobre tempo de atendimento. A investigação envolve a Estação Hidroviária do Amazonas S/A e a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A, responsáveis pela administração do terminal portuário.
