Como forma de enfrentamento à crise do coronavírus, a Prefeitura de Manaus suspendeu as nomeações de aprovados em concursos públicos por 120 dias, com exceção para posse de aprovados nos concursos da Saúde. A medida integra o Decreto nº 4.820, publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (5).
Outra ação adotada pela capital do Amazonas foi a suspensão de concessões de horas extras a servidores, com exceção das áreas de saúde, limpeza urbana, ação social, infraestrutura, guarda municipal e defesa civil.
Assim como as promoções, progressões e enquadramentos funcionais, a prefeitura também suspendeu a concessão de novas gratificações de qualquer natureza, excetuando as que compõem legalmente as remunerações do servidor.
O objetivo do governo municipal é controlar os gastos públicos por cada órgão, entidade ou fundo para melhor atender as medidas emergenciais de combate à Covid-19.
Contratações temporárias, sob o Regime de Direito Administrativo, também ficam proibidas por 120 dias, excetuando-se pessoal da Secretaria Municipal da Saúde (Semsa), Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), além da criação ou revisão de planos de cargos, carreiras e salários.
