*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Centro e Comércio Informal (Semacc), emitiu nota na quarta-feira (26), onde fala que o boxe lote n° 14, localizado no setor Galpão Central da Feira Municipal da Banana, apresentava irregularidades, conforme constatado via processo administrativo de fiscalização. A nota vem após uma comerciante ter tido sua banca tomada pela prefeitura e, segundo a mesma, o motivo seria o apoio ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) nas eleições do ano passado.
“O boxe não estava sendo utilizado para a venda direta pela permissionária, mas sim gerenciado e administrado por um terceiro, que realizava negociações de compra e venda das mercadorias do lote por meio de sua empresa, além de efetuar pagamentos mensais à permissionária”, diz um trecho da nota.
Na quarta-feira (26), a Justiça do Amazonas concedeu uma liminar garantindo a permanência da feirante Veriana Mala Negreiros no Lote 14 da Feira da Banana. A decisão foi emitida pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o ato administrativo e revogou sua permissão de uso de espaço.
A revogação da permissão ocorreu após uma denúncia feita por Moacir Salves Cintrão, outro feirante, que alegou que o lote teria sido vendido ilegalmente. Porém, a Justiça considerou que não há provas concretas sobre a suposta venda e que Veriana teve seu direito à ampla defesa violado.
Ainda por meio da nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a liminar determinando a suspensão do ato administrativo e, assim que feito, todas as informações e esclarecimentos serão prestados, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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