*Victória Sales – Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), dispensou licitação para a locação de um imóvel que servirá de abrigo à população em situação de rua. O contrato, no valor total de R$ 564 mil, foi firmado por 12 meses com Dione Ricardo Damasceno, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), dessa segunda-feira (13).
De acordo com o documento, a contratação foi declarada inexigível, com base no artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos específicos. A medida tem como objetivo atender pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, conforme prevê o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A autorização foi assinada pelo subsecretário operacional e de gestão da Semasc, José Nilou Gaspar de Mello, e ratificada pelo secretário da pasta. O texto determina que o contrato seja publicado e executado imediatamente.
O endereço do imóvel e a função exata de Dione Ricardo Damasceno na negociação não foram informados no documento.
