A Prefeitura de Manaus tornou obrigatória a imunização contra a Covid-19 para os servidores públicos municipais, assim como estagiários e funcionários de empresas terceirizadas que prestem serviço para a administração pública do município.
A obrigatoriedade está disposta no Decreto Nº 5.146, assinado pelo prefeito David Almeida (Avante) e publicado na edição desta terça-feira (01) do Diário Oficial do Município.
De acordo com o decreto, que já está em vigor, o agente público deverá apresentar o comprovante de imunização no órgão ou entidade pública municipal quando solicitado. A exigência só não valerá para os que, por motivo comprovado de saúde, não possam ser imunizados.
A medida considera, entre outros, o dever do Poder Público de garantir a saúde de todos mediante políticas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e os riscos, ainda elevados, de infecção pelo novo coronavírus no contexto atual da pandemia.
“É mais uma medida de saúde pública que tomamos, pelo bem dos nossos servidores, dos seus familiares e da população, que é assistida por esses trabalhadores nas mais diversas áreas, como saúde, transporte e trânsito. Queremos nossos servidores públicos e toda a população vacinada contra a Covid-19 e sabemos que a vacinação é a arma que temos para vencer esse vírus e voltar à normalidade”, destacou o prefeito David Almeida.
Os que não cumprirem a determinação estarão sujeitos à sanção disposta no Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei 1.118, de 01/09/1971).
Confira o decreto na íntegra:
