*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), dispensou licitação para contratar a empresa Editora Planeta do Brasil Ltda. A publicação consta no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 6166, dessa quarta-feira (1º).
O contrato, no valor global de R$ 2.716.560,00, prevê o fornecimento de acesso on-line a uma enciclopédia digital paradidática, incluindo suporte técnico e capacitação de professores e alunos usuários. O objetivo, segundo o despacho, é atender as demandas pedagógicas da rede municipal de ensino.
A dispensa foi declarada com base no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), que permite inexigibilidade em casos de inviabilidade de competição, como quando há fornecedor exclusivo do objeto contratado.
O documento foi assinado em 29 de setembro de 2025 pelo subsecretário de Administração e Finanças da Semed, Lourival Litaiff Praia, e agora segue para ratificação pelo secretário municipal de Educação.
