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Prefeitos e gestores do Amazonas deixam prestação de contas para última hora e correm risco de inadimplência

Prazo de entrega da relação de gastos públicos já havia sido prorrogado antes pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
Foto: Reprodução

Possíveis candidatos à reeleição, nove prefeitos do Amazonas deixaram para última hora o envio da prestação de contas anual do ano de 2019. Eles e outros 15 gestores ainda não iniciaram o envio da prestação de contas e têm até as 23h59 de hoje para fazer o envio por meio do sistema E-Contas, evitando a “negativação” junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) .

Até o meio-dia desta quinta-feira (30), um total de 302 gestores públicos já haviam enviado a prestação e outros 37, entre eles o Governo do Estado, Secretaria de Estado Fazenda e a Representação do Governo em São Paulo, haviam iniciado envio e os técnicos do TCE aguardavam a finalização. Os prefeitos e os outros gestores, que totalizam 26 gestores, correm o risco de serem considerados inadimplentes, caso não façam o envio do material digitalmente.

Segundo o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, é importante que a sociedade acompanhe quem entregou a prestação de contas de 2019 e, assim, informou ao TCE como gastou o dinheiro público durante o ano passado. Ele relembrou que prorrogou o prazo de entrega para colaborar com os gestores públicos, mas a prorrogação era, tão somente, para ajudar com a adimplência junto ao Tribunal.

“Muitos gestores acabaram se acomodando, achando que o TCE iria prorrogar o prazo novamente, mas se enganaram. Ressalto que os gestores que usaram corretamente o dinheiro público e guardaram as documentações, conforme orienta o Tribunal, não precisam de mais tempo. Basta enviar e ficar quite. Os eleitores precisam abrir o olho exatamente para os que não mandaram e questionar o porquê da inadimplência”, comentou o presidente.

Caso os 26 gestores não enviem a prestação de contas no prazo, eles deverão ter as contas tomadas, serem multados no julgamento da respectiva prestação, ser considerado revel e ainda ter o nome incluído na listagem que pode ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para abertura de inquérito civil ou, se achar conveniente, o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa por parte do MPAM.

Setor de Tecnologia está orientando gestores

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) continua tirando dúvidas dos gestores que estão dificuldades com o envio da prestação de contas. Um manual digital foi disponibilizado, que pode ser por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail tcesuporte@tce.am.gov.br e pelos números de telefone 3301-8118 ou 3301-8119. Vale ressaltar que o serviço de ajuda e orientação da Setin iniciou em fevereiro.

Confira lista de entidades que não enviaram a prestação de contas

Câmara Municipal de Guajará
Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari – CAESC
Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
Fundação Centro de Controle de Oncologia – FCECON
Fundo de Apoio aos Pequenos Negocios Produtivos do Município de Maués – FUNPEQ
Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos – FAPEN
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU
Fundo Municipal de Habitação – FMH
Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB
Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga
Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
Prefeitura Municipal de Borba
Prefeitura Municipal de Lábrea
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Prefeitura Municipal de Maraã
Prefeitura Municipal de Nhamundá
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá
Prefeitura Municipal de Urucurituba
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUVIDORIA – SEMDEC
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva – SAAE
Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Uarini – SAAE

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