*Da Redação Dia a Dia Notícia
Gean Campos de Barros (MDB), prefeito do município de Lábrea, interior do Amazonas, foi condenado pela Justiça Federal do estado a cumprir dois anos de prisão por não prestar contas de recursos do Ministério da Educação (MEC).
A decisão foi tomada na segunda-feira (30), pela juíza Ana Paula Serizawa Pondeworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas.
No ano de 2012, Barros foi acusado de ter recebido R$ 1.142.857,20 do MEC para compra de veículos para transporte escolar. Assim como para aparelhos de ar condicionado para escolas municipais, mas não aplicou os recursos e não prestou contas, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Em sua decisão, Ana Paula afirmou que o prefeito teve várias oportunidades de prestar contas, mas não o fez. De acordo com magistrada, era obrigação dele dar satisfação aos órgãos de controle.
“A obrigação de prestar contas é de todo o gestor que gere recurso público, portanto, não há como negar a responsabilidade do acusado, uma vez que os recursos foram recebidos pelo município durante seu mandato, conforme extrato de conta corrente de fls. 21 do ID 581857850 constatando o repasse ainda em 2012”.
Em outro ponto da decisão, ela cita o fato de o prefeito ter tido, em nova gestão, oportunidade de prestar contas de 2012, contudo não o fez. Para a magistrada, houve dolo na omissão de Barros.
“Mesmo prestando conta em 2022, resta claro que o réu agiu com dolo ao deixar de prestar contas no prazo devido e dificultando àquela época a fiscalização dos recursos públicos, incorrendo, portanto, no delito descrito na denúncia. inclusive a alegação de que desviou os recursos deste convênio para fazer outros gastos além de configurar crime autônomo, somente reforça a ausência de prestação de contas, já que os valores teriam sido utilizados em finalidade diversa da conveniada”.
