*Da Redação Dia a Dia on-line
O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça e deve ficar fora das eleições 2020, em que busca a reeleição.
A decisão foi do juiz Saulo Goes Pinto, da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara, de acordo com o magistrado, a condenação de Peixoto no Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos da educação no ano de 2009 é “insanável”.
“Por irregularidade insanável, por configurar ato doloso de improbidade administrativa indefiro o pedido de Requerimento de Registro de Candidatura de Antonio Peixoto para participar do Pleito Eleitoral Municipal de 2020, para o cargo pleiteado, não estando apto a receber votos e exercer mandato representativo”, diz a sentença.
Entre as irregularidades, despesas sem comprovação da aplicabilidade do recurso, o que impossibilitou firmar o nexo de causalidade entre a verba federal repassada e a execução das ações do PNATE; pagamentos realizados na forma de “saque contra recibo e transferência de saldo”, o que contraria a Resolução CD/FNDE n. 14/2009; dois pagamentos referentes à compra de combustível junto à empresa TERPAV, a qual tem como finalidade fazer pavimentação e recuperação de ruas e avenidas, serviços esses que contrariam a Resolução CD/FNDE n. 14/2009.
O prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e até ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gestão questionada
O ano foi difícil para o prefeito de Itacoatiara, Antonio Peixoto chegou a sair do cargo por decisão da Justiça, após a denúncia de irregularidades apontadas na gestão, com a contratação de uma empresa que teria sido reprovada no processo licitatório. Peixoto foi afastado do cargo em Janeiro de 2020 e só retornou à Prefeitura em junho.
O prefeito também passou por um processo de Impeachment na Câmara Municipal de Itacoatiara, o processo foi arquivado por 8 votos a 7.
