*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou em R$ 13.654,39 o prefeito de Barreirinha (distante 481 quilômetros de Manaus), Glênio Seixas (MDB), por contratar o cantor Raí Saia Rodada para a 15ª Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha (Exporbae). A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (24) no Diário Oficial Eletrônico (DOE).
O colegiado acatou a representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), que denunciou possível irregularidade na contratação da empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda. EPP, por falta de licitação.
O processo foi protocolado em 7 de outubro de 2022, com a relatoria do conselheiro Josué Cláudio de Souza Netto e a procuradoria de Elissandra Monteiro Freire Alvares. Dentre os fatos mencionados no processo, destaca-se a contratação por inexigibilidade de licitação da empresa Saia Rodada, publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) em 22 de setembro de 2022, com valor global de R$ 200 mil.
A multa foi aplicada por descumprimento da Lei de Acesso à Informação. Glênio Seixas tem o prazo de 30 dias para pagar os R$ 13.654,39.
*Com informações do AM Post
