O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou a Lei nº 2.643, de 30 de julho de 2020, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção em espaços públicos e privados da capital amazonense. Segundo a publicação, quem desrespeitar a medida será multado em R$ 108,95.
No último boletim da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) divulgado, apontou mais de 100 mil casos confirmados no Amazonas, sendo 35.269 de Manaus (35,22%) e 64.871 do interior do Estado (64,78%).
A sanção do decreto foi publicada nessa quinta-feira, 30, no Diário Oficial do Município. “O munícipe que não estiver adequado ou desrespeitar esta Lei será multado no valor de 01 (uma) Unidade Fiscal do Município – UFM”, diz o artigo 3º da lei.
Ainda de acordo com o documento, a lei entra em vigor na data da publicação e terá validade enquanto durar o surto da pandemia de Covid-19 em Manaus.
Confira o decreto:
