*Da Redação Dia a Dia Notícia
O pedido de medida cautelar interposta contra a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para apuração de possíveis irregularidades em ato de dispensa de licitação para contratação da Construtora Pomar está em pauta para julgamento no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A informação consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM da quinta-feira (23).
Em abril deste ano, a Corte de Contas havia acatado uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) para investigar irregularidades na contratação da empresa para operação de dragagem por balsa na foz do rio Tarumã-Açu, envolvendo extração irregular de areia do leito.
A denúncia, que tem como alvo a Seminf, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a empresa Pomar, aponta a extração irregular de areia, uso de equipamento irregular, com potenciais impactos ambientais negativos ao rio.
No mês de fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) também denunciou as mesmas irregularidades e agora o processo está em tramitação no TCE-AM.
A prefeitura contratou a Construtora Pomar em dezembro do ano passado por R$ 119.148.605,02 para realizar a dragagem do leito de igarapés em Manaus.
No entanto, o TCE suspendeu a contratação e apontou irregularidades na forma que ocorreu a contratação, além de ter acontecido em momento inadequado e sem observância dos princípios da moralidade e eficiência administrativa.
