*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), está alertando turistas e brincantes do 55º Festival Folclórico de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), para o golpe de falso aluguel de imóveis por temporada, que ocorre durante o período do evento no município.
De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), existem formas de evitar os golpes e não sair no prejuízo.
“Os infratores induzem as vítimas a depositar determinada quantia em dinheiro, sob vários pretextos, dentre eles, um valor mais baixo que o do mercado. Por isso, a locação de imóvel deve ser feita por site ou aplicativo de uma empresa idônea, que tenha uma estrutura administrativa e física, adequada para atender o consumidor. É importante saber as condições de acesso ao imóvel. Com isso já é possível evitar qualquer surpresa ruim durante as festividades”, explicou o delegado.
O Artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor estabelece como ilegal fazer afirmação falsa ou enganosa, bem como, omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.
“Em casos em que a locação seja feita diretamente com o proprietário, é recomendável que só se faça a contratação do serviço se for indicação de alguém conhecido, que tenha feito uso do serviço. Mesmo assim, é preciso formalizar o contrato, onde devem constar as datas de entrada e saída do imóvel, preço, dados do proprietário e local e data da retirada das chaves”, disse o delegado.
Orientação
Além disso, o delegado recomenda que os clientes evitem para o valor total do aluguel de forma antecipada, que o ideal deve ser fazer a contratação com o pagamento pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ao invés de pessoa física.
“Consumidor, sempre guarde recibos, extratos bancários e outros documentos que comprovem a transação para o locador, quem aluga o imóvel”, aconselhou.
Registro de Ocorrência
A autoridade policial afirmou que qualquer pessoa que tenha sido vítima desse tipo de golpe deve ir a unidade policial mais próxima, levando consigo provas, mensagens, áudios, comprovantes e qualquer outro documento que possa ser usado como confirmação da prática ilegal
“Devido a migração de muitos turistas, as principais vítimas são de fora da cidade. É importante o registro do Boletim de Ocorrência (BO) logo após o crime, evitando que mais pessoas sejam vítimas dos autores. Por esse motivo, o BO deve ser realizado no município onde aconteceu, posteriormente, a vítima pode solicitar a transferência para onde reside”, explicou o titular.
O delegado enfatiza que, caso necessário, a vítima deve demandar na justiça cível, para ressarcimento do valor.
