*Da Redação Do Dia a Dia Notícia
Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou por maioria o projeto de lei que restringe os recursos disponíveis para governadores interinos após deixarem o cargo, limitando a sete o número de policiais para segurança e três assessores para apoio pessoal.
O autor da propositura, Felipe Souza (PRD), que é líder do Governo na Assembleia, afirmou que a regra vale para o atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que acessou o benefício após assumir, de forma interina, o cargo de governador do Amazonas, com a cassação de José Melo de Oliveira, em 2017. David era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o cargo até a eleição suplementar.
Na votação do projeto, o deputado Daniel Almeida (Avante), irmão de David, e o deputado Abdala Fraxe (Avante) foram os únicos a votar contra a matéria.
A propositura altera a Lei Estadual nº 4.733/2018. Originalmente, essa norma previa que teria direito ao benefício aqueles que assumissem o cargo em “caráter permanente, decorrente de eleição ou de vacância”. David foi o único que assumiu interinamente o governo. Os demais estiveram em exercício em razão da ausência do governador.
Felipe Souza propôs e a Assembleia acatou a retirada do termo “vacância” da lei para evitar que governadores interinos tenham acesso a benefícios excessivos, que poderiam acarretar custos adicionais para o Estado.
O parlamentar propôs que o texto da lei passasse a ter o seguinte teor: “Será considerado Governador do Estado aquele que exercer o mandato em caráter permanente, decorrente de eleição”. Somente quem atender esse critério poderá ter direito ao benefício.
Com a mudança, apenas Melo passa a ter direito ao benefício. O ex-governador Amazonino Mendes, que faleceu em fevereiro deste ano, também tinha servidores à disposição.
O deputado disse que os recursos públicos devem ser utilizados de maneira eficiente e transparente, especialmente durante períodos de transição política.
“É fundamental assegurar a responsabilidade fiscal e o uso adequado dos recursos públicos, especialmente em um contexto de transição política. Este projeto visa promover uma gestão mais eficiente e transparente, alinhada com os princípios de boa governança”, afirmou Felipe Souza.
Procurado pela reportagem, o prefeito David Almeida afirmou, através de sua assessoria, que a decisão da Aleam é soberana e que cumprirá o que for determinado.
