*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE-AM) se manifestou contra o avanço de série do estudante amazonense Luan Gama, de apenas 11 anos, que foi aprovado no curso de Licenciatura em Matemática da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no vestibular do ano passado.
Luan ficou conhecido pela participação no quadro “Pequenos Gênios” do programa Caldeirão do Huck, da TV Globo, ainda está no 6º ano do ensino fundamental. O amazonense recorreu à Justiça para ser submetido a exame de avanço de curso, para obter certificado de conclusão do ensino fundamental e médio, necessários para o ingresso na faculdade.
O procurador Marcelo Augusto da Cunha defendeu que o estudante se forme de acordo com as etapas previstas na legislação brasileira. De acordo com ele, a Constituição Federal prevê que a educação “objetiva o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Para o procurador, a interrupção do ensino básico, suprimindo toda a etapa do ensino médio, impedirá que se alcançassem as finalidades definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, impossibilitando que Luan “alcance o seu pleno desenvolvimento, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho”.
“Não é minimamente razoável acreditar que uma criança de 11 (onze) anos de idade tenha maturidade para o ensino superior. E a aprovação que obteve, longe do que pregado na inicial, não foi para nenhum curso concorrido. Ele certamente não terá nenhuma dificuldade para ser aprovado em matemática ao final dos seus estudos em idade hábil”, completou Cunha.
