*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Partido Social Democrático (PSD) teve as contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em relação aos valores recebidos pela sigla por meio do fundo partidário no ano de 2022. A decisão foi motivada por uma série de irregularidades identificadas pela equipe técnica da Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral, em especial nos gastos com publicidade, consultoria e pesquisas de opinião, onde houve falta de comprovação documental dos serviços prestados. As informações são do portal Radar Amazônico.
O relator do caso, o desembargador Airton Gentil, determinou a devolução de R$ 344 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa de 10% sobre os valores irregulares.
De acordo com o TRE-AM, foram identificadas inconsistências na prestação de contas do partido que totalizaram mais de R$ 578 mil inicialmente, sendo reduzidas para R$ 344 mil após a entrega de documentos que comprovaram parte dos gastos.
Esse valor representa 21,9% do total de recursos públicos recebidos pelo partido. Em razão desse percentual elevado de irregularidades, o tribunal concluiu que não seria possível aprovar as contas, o que levou desembargador Airton Gentil votar pela reprovação das contas e determinar a devolução dos valores ao Tesouro Nacional.
Entre as principais irregularidades apontadas, destacam-se as despesas com publicidade, onde faltavam contratos ou provas adicionais que confirmassem a realização dos serviços. Além disso, a documentação apresentada, como notas fiscais e comprovantes bancários, foi considerada insuficiente para comprovar a execução do serviço contratado. O julgamento, presidido pelo desembargador Airton Luiz Corrêa Gentil, também determinou a aplicação de uma multa de R$ 10% sobre os valores irregulares.
