O juiz da Vara de Execução Penal (VEP) e atual corregedor dos presídios da capital, Glen Hudson Paulain Machado, concluiu nesta semana a programação de inspeções e visitas técnicas realizadas nas unidades prisionais de Manaus.
Durante a semana foram inspecionados o Centro de Detenção Provisória Feminina (CDPMF); o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat); o Centro de Recebimento e Triagem; a Enfermaria Psiquiátrica; o Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM1); o Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM2); o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj); a Penitenciária Feminina de Manaus e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).
Na ocasião, foram verificadas, entre outras questões, as condições de acomodação dos detentos e, em razão da pandemia, os procedimentos de higienização e saúde adotados nas unidades para evitar o contágio pela covid-19.
Na série de inspeções, o juiz Glen Hudson Paulain esteve acompanhado dos defensores públicos, Théo Moreira da Costa, coordenador do Núcleo de Atendimento Prisional (LAN) e Roger Moreira de Queiroz, da Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Também fizeram parte da comitiva, Josielen Amorim, sanitarista e assessor do Grupo Técnico de Integração (GTI-FVS) da Fundação em Vigilância em Saúde; Lessalay Silva Siqueira, sanitarista da Secretaria de Estado de Saúde (Susam); e de membros das Coordenadorias de Saúde do Sistema Carcerário, ambos da Seap.
Na inspeção à Unidade Prisional do Puraquequara a visita técnica também contou com o apoio e a participação do titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, juiz Luís Cláudio Chaves.
Conforme o juiz Glen Hudson Paulain, as inspeções estão sendo feitas sempre no início de cada mês e, mesmo no período de pandemia, o trabalho prosseguiu, sendo feitas as inspeções nos meses de março; abril; maio e junho, sempre com foco nas questões de saúde dos presos. “Nesses primeiros dias de junho conseguimos concluir a inspeção em todas as unidades prisionais de Manaus. Com apoio da Seap; da Defensoria Pública e dos órgãos de saúde procuramos atender todas as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive respondendo um questionário (do CNJ) e seguindo um protocolo desde a chegada ao presídio até a saída. Avalio como muito produtiva a inspeção na qual procuramos, inclusive, dialogar com detentos, obtendo informações sobre questões de saúde”, disse o magistrado.
O defensor público Theo Costa acrescentou que “mesmo durante esse momento de pandemia, que acarretou a suspensão dos atendimentos presenciais do NAP, a Defensoria Pública conseguiu aumentar o quantitativo de presos que tiveram os seus processos analisados, bem como o número de peticionamentos. Além disso, fizemos uma excelente parceria com o juiz Glen Hudson, corregedor das unidades prisionais, no intuito de fiscalizar e contribuir com a Secretaria de Administração Penitenciária em relação às medidas de enfrentamento à covid-19”.
O representante do CNJ e coordenador do “Programa Justiça Presente” no estado do Amazonas, Ricardo Péres, tem prestado apoio ao procedimento de inspeções e, sobre o cenário de pandemia, evidenciou algumas medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
Para ele, foi estratégico, por exemplo, o cumprimento do que dispõe o art. 14 da Recomendação n.º 62, de 17 de março de 2020, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou propôs aos tribunais e magistrados, a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pela covid-19 no âmbito dos sistemas de Justiça penal e socioeducativo.
“Aqui no Amazonas, o desembargador Sabino Marques – coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM (GPMF) – instituiu um Comitê Interinstitucional para acompanhamento das medidas de enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus no sistema penitenciário e socioeducativo”, afirmou Péres.
Segundo ele, o GPMF possui importante papel na execução de novas políticas judiciárias destinadas ao sistema prisional e socioeducativo, em face das orientações do CNJ. A competência do grupo é a de coordenar a articulação e a integração das ações promovidas pelos órgãos públicos e entidades com atribuições relativas à inserção social dos presos; egressos do sistema carcerário; cumpridores de penas e medidas alternativas e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Orientações do CNJ
Além dos instrumentais básicos de inspeção, foram utilizadas como subsídio as orientações técnicas para a realização de inspeções no sistema prisional e socioeducativo pelo Poder Judiciário no contexto da pandemia de covid-19, as quais foram publicadas pelo CNJ no final de maio de 2020. As recomendações trazem orientações de como deve se dar sua preparação, além da periodicidade e procedimentos.
A padronização de medidas de monitoramento e fiscalização pelo Judiciário, conforme o CNJ, são relevantes no contexto atual de pandemia, que levou ao fechamento para visitação das unidades de privação de liberdade em todo o país.
As inspeções são procedimentos essenciais para o funcionamento dos estabelecimentos de privação de liberdade e merecem atenção especial durante a pandemia, já que 100% das unidades prisionais e socioeducativas estão fechadas para visitação.
Durante as inspeções, as eventuais irregularidades observadas são mencionadas às Corregedorias locais e ao próprio CNJ.
