*Da Redação do Dia a Dia Notícia
As provas colhidas na Operação Amor Fantasma, deflagrada em novembro de 2022, contra o ex-vice-governador do Amazonas Henrique Oliveira, a ex-mulher dele Adriana Mendonça e o empresário Antônio Lima Júnior por suspeita de “Caixa 2” na eleição de 2022, foram anuladas, nessa segunda-feira (12), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Em 2022, foi concedida uma liminar pelo desembargador Jorge Lins, e confirmada pelo TRE-AM para anular as provas. Na ocasião, Lins alegou que o mandado de busca e apreensão não relatou os motivos da diligência, conforme estabelece o Código de Processo Penal.
“É inadmissível o deferimento de medida de busca e apreensão que se caracterize como indiscriminada devassa estatal, consubstanciando verdadeira fishing expedition [pescaria probatória]”, diz a decisão.
Conforme o TRE-AM, serão mantidas as investigações sobre suspeitas de apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral no repasse de R$ 3 milhões do fundo eleitoral para a campanha a deputada federal de Adriana, pelo Pros, que gastou o valor recebido e teve o registro rejeitado pela Justiça Eleitoral.
Segundo as investigações, Adriana destinou R$ 1,5 milhão a três empresas pertencentes a Antônio Lima Júnior. A Digital Comunicação recebeu R$ 750 mil por serviços descritos como “diversos”; a X Press Serviços de Comunicação, R$ 503,2 mil por materiais impressos; e a 7 Comunicação, R$ 250 mil por produção de programa eleitoral.
Em recente julgamento, o TRE-AM decidiu pela impossibilidade de ordenar busca e apreensão com base exclusivamente em matéria jornalística desacompanhada de outros elementos.
“Representaria a tentativa de se realizar buscas intrusivas, amplas e sem delimitação objetiva, somada à ausência de causa relevante e suficiente para a realização do ato”, decidiu o colegiado.
Com a decisão, estão anuladas as seguintes provas: “documentos, computadores (HDs), máquina fotográfica digital, filmadoras digitais, pen drives, CDs, DVDs, HDs externos, telefones celulares ou outras mídias, digitais ou não, com potencial de armazenamento de dados/imagens, bem como agendas, livros contábeis”.
Henrique foi alvo da operação após a matéria do jornal Estado de S. Paulo, apontando que o valor também foi destinado a campanha dele de governador. O presidente estadual do Pros no Amazonas, Edward Malta, que foi candidato a vice-governador na chapa de Henrique, reconheceu que usaria parte do dinheiro.
*com informações do Amazonas Atual
