Em reunião no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em Brasília, com a secretária Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiane Britto, a vereadora Thaysa Lippy (Progressistas) recebeu a informação que a obra da implementação da Casa da Mulher Brasileira deverá começar no início de 2022. Ao todo, serão destinados R$ 10 milhões do Governo Federal para a instalação da unidade no estado do Amazonas.
Em 2020, em visita à capital amazonense, a titular do MMFDH, ministra Damares Alves, havia anunciado, mas as obras não vingaram até hoje. Também participaram da reunião a vereadora Yomara Lins e o deputado federal Alberto Neto.
A unidade em Manaus, segundo Thaysa, deverá ser feita no bairro Armando Mendes, zona Leste. Segundo a vereadora, essa será a primeira unidade de acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência instalada na capital do estado.
“A unidade para o nosso estado será a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha”, explicou.
Em março passado, a vereadora Thaysa apresentou uma Indicação (79/2021) à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), para que fosse criado um espaço de acolhimento da mulher vítima de violência doméstica no Centro de Referência dos Direitos da Mulher, uma vez que, a capital teve um aumento de 27,7% no número de mulheres vítimas de violência doméstica durante o primeiro semestre de 2020, segundo dados estatísticos mais recentes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
A Casa da Mulher Brasileira é uma ferramenta de suporte para as mulheres em situação de violência. O equipamento possibilita o acolhimento, atendimento humanizado e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada.
A iniciativa, que integra o Programa Mulher Segura e Protegida, também representa uma inovação em termos de gestão, pois reúne em um único espaço: Juizado Especial; Núcleo Especializado da Promotoria; Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; Alojamento de passagem e brinquedoteca; Apoio psicossocial e capacitação para autonomia econômica.
A unidade que será implementada em Manaus se somará a outras políticas públicas de combate à violência contra da mulher no Amazonas.
Atualmente, já são oito unidades no país: duas em Brasília (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR).
Evento
A vereadora está em Brasília para participar da XX Marcha dos Legislativos Municipais, que reúne vereadores de todo o país e segue até sexta-feira, dia 27 de agosto.
Participar da Marcha dos Legislativos Municipais é um direito de todo o parlamentar no exercício do seu mandato e cumpre todas as prerrogativas legais, conforme garante a União dos Vereadores do Brasil/UVB, entidade de representação do Poder Legislativo Municipal.
