Estão abertas as inscrições para cinco novos cursos da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) e da Escola Nacional de Socioeducação (ENS), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). As capacitações são voltadas para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente — especialmente aqueles que atuam na aplicação de medidas socioeducativas. São 6,5 mil vagas disponibilizadas.
Para se inscrever, preencha o formulário.
Diferentes dos cursos anteriormente lançados, estas capacitações possuem tutoria, com acompanhamento próximo do professor com os alunos. Os temas das formações são: Adolescência, Criminalidade e Responsabilização: Aspectos materiais e processuais; Medidas Socioeducativas no Meio Aberto no Sistema Único de Assistência Social (Suas); Meio Fechado – Justiça e Práticas Restaurativas; Políticas Públicas para Proteção da Criança e do Adolescente; e, Formação Básica em Socioeducação.
“A relevância da formação de atores estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos é fundamental para avançar na proteção integral do público infanto-juvenil, já que a troca de conhecimentos práticos e teóricos promove a capacidade de atuar intersetorialmente. Dessa forma, conseguiremos dar efetividade para a política pública e articular diversas ações”, destacou o secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
Em cada um dos cursos, serão disponibilizadas 90 vagas para os profissionais do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do Rio de Janeiro. A iniciativa é uma pronta resposta do MMFDH ao caso de denúncias de abuso sexual de quatro adolescentes — entre 13 e 19 anos — da unidade. Em julho, o Ministério realizou vistoria in loco e, dentre os encaminhamentos, foi definida a realização de uma capacitação com foco nos agentes socioeducativos.
As capacitações têm 60 horas/aula e, ao final, os participantes recebem um certificado de conclusão. O interessados podem encaminhar dúvidas para o e-mail [email protected].
Quem pode participar
As capacitações são voltadas para agentes do Sistema de Garantia de Direitos, que são aqueles profissionais que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Educacional, na Rede Socioassistencial, em Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.
Para dúvidas e mais informações:
[email protected]
